HC 953233 - DECISAO

HC 953233 - DECISAO

A liminar foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, com base no modus operandi, na gravidade concreta do homicídio em tese, na participação dos agentes, na presença de arma, veículo e numerário e na vinculação a organização criminosa, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, bem como a insuficiência de medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: CLEONIR RODRIGUES DE FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Flagrado: VINICIUS DO AMARAL FERREIRA; Flagrado: SIDNEI BERNARDO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar
Outcome
Ordem denegada liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

CLEONIR RODRIGUES DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

VINICIUS DO AMARAL FERREIRA

Flagrado

SIDNEI BERNARDO LOPES

Flagrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto de prisão
  3. 3 Necessidade da custódia cautelar versus medidas diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A liminar foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, com base no modus operandi, na gravidade concreta do homicídio em tese, na participação dos agentes, na presença de arma, veículo e numerário e na vinculação a organização criminosa, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, bem como a insuficiência de medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada liminarmente.

Orders

  • Denegada liminarmente a ordem.
  • Publique-se.