HC 954136 - DECISAO

HC 954136 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação idônea e individualizada, baseada na gravidade concreta do modus operandi (uso de simulacro, tomada de reféns, participação de menor), na existência de provas de autoria e na necessidade de resguardar a ordem pública e garantir o cumprimento da pena; as condições pessoais favoráveis e a alegada doença não foram suficientes ou comprovadas para justificar a revogação ou a substituição por medidas alternativas.

Parties
Paciente: DHAYSON WENDREL ANDRÉ MARIANO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Direito De Apelar Em Liberdade, Gravidade Concreta, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Direito De Apelar Em Liberdade Gravidade Concreta Fundamentação Idônea

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Parties

DHAYSON WENDREL ANDRÉ MARIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão com base no art. 312 do CPP
  3. 3 indenegabilidade do direito de apelar em liberdade quando subsistem motivos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação idônea e individualizada, baseada na gravidade concreta do modus operandi (uso de simulacro, tomada de reféns, participação de menor), na existência de provas de autoria e na necessidade de resguardar a ordem pública e garantir o cumprimento da pena; as condições pessoais favoráveis e a alegada doença não foram suficientes ou comprovadas para justificar a revogação ou a substituição por medidas alternativas.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus (in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.