RHC 193694 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva dos recorrentes estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi, motivo torpe, risco de reiteração) e, ademais, o reexame da prova é vedado na via estreita do habeas corpus, não havendo demonstração de ilegalidade manifesta ou teratologia que autorizasse a relaxação da custódia.

Parties
Recorrente: GUILHERME ANTUNES DA SILVA; Recorrente: DAVI PEREIRA DE SOUZA PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reexame De Prova Vedado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reexame De Prova Vedado

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Parties

GUILHERME ANTUNES DA SILVA

Recorrente

DAVI PEREIRA DE SOUZA PINHEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva dos recorrentes estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi, motivo torpe, risco de reiteração) e, ademais, o reexame da prova é vedado na via estreita do habeas corpus, não havendo demonstração de ilegalidade manifesta ou teratologia que autorizasse a relaxação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, de acordo com o art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.