RHC 206210 - DECISAO

RHC 206210 - DECISAO

Nego provimento ao recurso porque, na via estreita do habeas corpus, não cabe reexame aprofundado das provas; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos extraídos do inquérito (materialidade, indícios de autoria, imagens, depoimentos, laudo) e na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: ANDRÉ FERREIRA DE CASTRO; Coacusado: JOÃO VICTOR DACOSTA MARINHO; Coacusado: KAUAN CARLOS DE SOUSA AMORIM; Coacusado: DAVI ARAUJO DESOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Indícios De Autoria, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Indícios De Autoria Modus Operandi

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Parties

ANDRÉ FERREIRA DE CASTRO

Paciente/recorrente

JOÃO VICTOR DACOSTA MARINHO

Coacusado

KAUAN CARLOS DE SOUSA AMORIM

Coacusado

DAVI ARAUJO DESOUSA

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios mínimos de autoria (tese de negativa de autoria)
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque, na via estreita do habeas corpus, não cabe reexame aprofundado das provas; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos extraídos do inquérito (materialidade, indícios de autoria, imagens, depoimentos, laudo) e na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.