RHC 206256 - DECISAO

RHC 206256 - DECISAO

Não se reconhece excesso de prazo, pois a apreciação deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando a complexidade do caso, a diligência do juízo e fatos externos que justificaram adiamento de audiência; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento na necessidade de garantia da ordem pública e na reiteração na prática do tráfico de drogas, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: GILBERT ANANIAS DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso) / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas

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Parties

GILBERT ANANIAS DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso) / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão da instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Não se reconhece excesso de prazo, pois a apreciação deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando a complexidade do caso, a diligência do juízo e fatos externos que justificaram adiamento de audiência; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento na necessidade de garantia da ordem pública e na reiteração na prática do tráfico de drogas, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se e intime-se