HC 953862 - DECISAO

HC 953862 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante), significativa quantidade e variedade de entorpecentes, equipamentos compatíveis com tráfico, apreensão de munições e registro de condenação/reincidência, o que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: AUGUSTO CARNIELLO MENDONÇA; Denunciada: VALÉRIA FRANCIELLI DE OLIVEIRA MENDONÇA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

AUGUSTO CARNIELLO MENDONÇA

Paciente

VALÉRIA FRANCIELLI DE OLIVEIRA MENDONÇA

Denunciada

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante), significativa quantidade e variedade de entorpecentes, equipamentos compatíveis com tráfico, apreensão de munições e registro de condenação/reincidência, o que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.