HC 943039 - DECISAO

HC 943039 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque não se verificou desídia ou mora estatal; houve sequência de atos processuais que afasta paralisação indevida e estão demonstrados os fundamentos da prisão preventiva (gravidade dos fatos, garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, risco de reiteração), razão pela qual não há ilegalidade por excesso de prazo.

Parties
Paciente: MARCOS SANTOS DE SOUSA; Paciente: ANDERSON DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Per Relationem

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Parties

MARCOS SANTOS DE SOUSA

Paciente

ANDERSON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 verificação de desídia estatal na tramitação processual

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque não se verificou desídia ou mora estatal; houve sequência de atos processuais que afasta paralisação indevida e estão demonstrados os fundamentos da prisão preventiva (gravidade dos fatos, garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, risco de reiteração), razão pela qual não há ilegalidade por excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.