RHC 185017 - ACORDAO

RHC 185017 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado e na periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi e pela permanência do acusado foragido por cerca de 10 anos, o que justifica a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo inviável a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Ordem denegada; recurso desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fuga Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta Do Delito, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta Do Delito Medidas Cautelares

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 Justificativa da manutenção da prisão preventiva pela gravidade concreta do delito e pela fuga do acusado do distrito da culpa
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado e na periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi e pela permanência do acusado foragido por cerca de 10 anos, o que justifica a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo inviável a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso desprovido.

Orders

  • Ordem denegada
  • Recurso desprovido