RHC 195319 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, apreensão de arma de fogo carregada com doze munições e numeração suprimida, informação de populares e comportamento no momento da abordagem), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis não seriam suficientes e medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: VALDONEI LEMES DA SILVA; Paciente: FABIO DOS SANTOS VIEGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Busca Pessoal, Flagrante, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Entorpecentes, Porte/posse Irregular De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Busca Pessoal Flagrante Periculosidade Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

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Parties

VALDONEI LEMES DA SILVA

Agravante

FABIO DOS SANTOS VIEGAS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, apreensão de arma de fogo carregada com doze munições e numeração suprimida, informação de populares e comportamento no momento da abordagem), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis não seriam suficientes e medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se.