HC 949072 - DECISAO

HC 949072 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido como substitutivo de via própria e, em análise de ofício, não foi verificada flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (grande quantidade de maconha apreendida e fuga do acusado), e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para evitar a reiteração delitiva.

Parties
Paciente: PEDRO OLIVEIRA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PEDRO OLIVEIRA CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido como substitutivo de via própria e, em análise de ofício, não foi verificada flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (grande quantidade de maconha apreendida e fuga do acusado), e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para evitar a reiteração delitiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.