HC 952142 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via eleita, e, na análise de ofício, negar ordem por ausência de flagrante ilegalidade, tendo em vista que o processo tramita regularmente, sem desídia do Judiciário, e que a complexidade, pluralidade de réus e atos passíveis de convalidação justificam a duração da instrução e a manutenção da custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: Zaqueu; Paciente: Anderson
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
- Outcome
- Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Declínio De Competência, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Convalidação De Atos Processuais
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Zaqueu
Paciente
Anderson
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 excesso de prazo para formação da culpa
- 3 fundamentação concreta da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via eleita, e, na análise de ofício, negar ordem por ausência de flagrante ilegalidade, tendo em vista que o processo tramita regularmente, sem desídia do Judiciário, e que a complexidade, pluralidade de réus e atos passíveis de convalidação justificam a duração da instrução e a manutenção da custódia cautelar.
Court Disposition
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo.
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
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