HC 953304 - DECISAO

HC 953304 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública, diante de indícios de que a paciente integra associação criminosa organizada voltada ao tráfico de drogas, evidências extraídas de apreensões e do conteúdo do celular (incluindo planejamento de violência e corrompimento de menores), bem como pelo risco à instrução criminal, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: LETÍCIA DE OLIVEIRA QUADROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Representado: NATHAN GLOVASKI FURQUIM DOS SANTOS; Representado: RONI DA SILVA OLIVEIRA; Representado: DARLAN GUSTAVO PATENE; Representado: SÁVIO DE LIMA PADILHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

LETÍCIA DE OLIVEIRA QUADROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

NATHAN GLOVASKI FURQUIM DOS SANTOS

Representado

RONI DA SILVA OLIVEIRA

Representado

DARLAN GUSTAVO PATENE

Representado

SÁVIO DE LIMA PADILHA

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública, diante de indícios de que a paciente integra associação criminosa organizada voltada ao tráfico de drogas, evidências extraídas de apreensões e do conteúdo do celular (incluindo planejamento de violência e corrompimento de menores), bem como pelo risco à instrução criminal, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.