HC 900733 - ACORDAO

HC 900733 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta e periculosidade do paciente integrando organização criminosa, e o alegado excesso de prazo não se verifica diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ANTÔNIO DE BRITO; Corréu: Wellington de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Periculosidade
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ANTÔNIO DE BRITO

Paciente

Wellington de Souza

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos para custódia preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta e periculosidade do paciente integrando organização criminosa, e o alegado excesso de prazo não se verifica diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.