HC 928807 - DECISAO

HC 928807 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam risco de reiteração criminosa, em especial pela reincidência específica do paciente com condenações anteriores, não sendo possível a atuação do STJ sobre a questão da contemporaneidade por não ter sido deliberada pelo Tribunal de origem; assim, nega-se a ordem e mantém-se a custódia cautelar em razão da necessidade demonstrada nos autos.

Parties
Paciente: MAICON MODELSKI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

MAICON MODELSKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam risco de reiteração criminosa, em especial pela reincidência específica do paciente com condenações anteriores, não sendo possível a atuação do STJ sobre a questão da contemporaneidade por não ter sido deliberada pelo Tribunal de origem; assim, nega-se a ordem e mantém-se a custódia cautelar em razão da necessidade demonstrada nos autos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.