HC 954763 - DECISAO

HC 954763 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado), o modus operandi, o motivo fútil e o uso de recurso que dificultou a defesa, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; assim, denega-se a ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente: JUSTINO RODRIGUES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Pedido Liminar
Outcome
Denego a ordem em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tentativa De Homicídio Qualificado, Motivo Fútil, Qualificadora, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta, Periculosidade, Regime Prisional Futuro
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tentativa De Homicídio Qualificado Motivo Fútil Qualificadora +4 more

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Parties

JUSTINO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 adequação do habeas corpus para discutir regime prisional futuro

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado), o modus operandi, o motivo fútil e o uso de recurso que dificultou a defesa, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; assim, denega-se a ordem em habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem em habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.