HC 954101 - DECISAO

HC 954101 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus em razão de litispendência, pois há identidade de partes, objeto e causa de pedir com writ anteriormente apreciado (RHC n. 205.094/BA, julgado em 26/09/2024), além da orientação jurisprudencial de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: RISTAMES AMORIM CORREA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Litispendência, Habeas Corpus Substitutivo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Litispendência Habeas Corpus Substitutivo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RISTAMES AMORIM CORREA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 necessidade ou desnecessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus em razão de litispendência, pois há identidade de partes, objeto e causa de pedir com writ anteriormente apreciado (RHC n. 205.094/BA, julgado em 26/09/2024), além da orientação jurisprudencial de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.