HC 907215 - DECISAO

HC 907215 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente revelou-se devidamente fundamentada por elementos concretos dos autos que demonstram gravidade da conduta e indícios mínimos de autoria, sendo incabível nesta via o reexame do conjunto fático-probatório necessário para desconstituir a pronúncia; não foi demonstrada ilegalidade manifesta que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: GEOVANI COSTA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Violência Doméstica, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Violência Doméstica Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GEOVANI COSTA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente revelou-se devidamente fundamentada por elementos concretos dos autos que demonstram gravidade da conduta e indícios mínimos de autoria, sendo incabível nesta via o reexame do conjunto fático-probatório necessário para desconstituir a pronúncia; não foi demonstrada ilegalidade manifesta que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.