HC 948776 - DECISAO

HC 948776 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por perda do objeto, em razão de sentença absolutória proferida em 28/06/2024 e da liberdade do paciente desde 20/06/2024, que atendem a pretensão formulada no writ.

Parties
Paciente: EDVALDO HENRIQUES TEIXEIRA; Impetrante: Defesa; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por perda do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Do Objeto

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Parties

EDVALDO HENRIQUES TEIXEIRA

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por perda do objeto, em razão de sentença absolutória proferida em 28/06/2024 e da liberdade do paciente desde 20/06/2024, que atendem a pretensão formulada no writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por perda do objeto)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.