HC 954056 - DECISAO

HC 954056 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do fato (drogas e material associado) e da apreensão de arma e munições, bem como dos antecedentes e processos em curso que indicam risco concreto de reiteração delitiva, evidenciando insuficiência de medidas cautelares alternativas; por isso o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: LUAN DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo Reiteração Delitiva Medidas Cautelares +1 more

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Parties

LUAN DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentos concretos para a custódia preventiva
  2. 2 quantidade reduzida de entorpecentes apreendidas e sua relevância
  3. 3 revogação de mandado de prisão temporária em processo diverso

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do fato (drogas e material associado) e da apreensão de arma e munições, bem como dos antecedentes e processos em curso que indicam risco concreto de reiteração delitiva, evidenciando insuficiência de medidas cautelares alternativas; por isso o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.