HC 951357 - DECISAO

HC 951357 - DECISAO

O pedido tornou-se sem objeto em razão da revogação da custódia do paciente e expedição de alvará de soltura em 15/10/2024; por esse motivo, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FABIANO DONIZET TEODORO; Órgão Decisório: Presidência
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Revogação Da Custódia, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Revogação Da Custódia +1 more

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Parties

FABIANO DONIZET TEODORO

Paciente

Presidência

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e alvará de soltura
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF e indeferimento liminar de seguimento
  3. 3 Manifestação da vítima sobre não prosseguimento

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se sem objeto em razão da revogação da custódia do paciente e expedição de alvará de soltura em 15/10/2024; por esse motivo, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Verificada a revogação da custódia em 15/10/2024 e expedição de alvará de soltura; julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Intimem-se.