RHC 203438 - DECISAO

RHC 203438 - DECISAO

Considerou-se o recurso prejudicado em razão da revogação, em 09/08/2024, da prisão preventiva do recorrente e da consequente expedição de alvará de soltura, o que suprimiu o interesse de agir quanto ao pedido de relaxamento ou revogação da custódia.

Parties
Recorrente: JERFESSON DA MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Ausência De Interesse De Agir, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Ausência De Interesse De Agir Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JERFESSON DA MOTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento ou revogação da custódia preventiva
  2. 2 ausência de interesse de agir por revogação da prisão preventiva (perda de objeto)

Ratio Decidendi

Considerou-se o recurso prejudicado em razão da revogação, em 09/08/2024, da prisão preventiva do recorrente e da consequente expedição de alvará de soltura, o que suprimiu o interesse de agir quanto ao pedido de relaxamento ou revogação da custódia.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.