HC 942133 - DECISAO

HC 942133 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em circunstâncias concretas (gravidade do delito, modus operandi, prova testemunhal, apreensão de armas e fotos que demonstram marcas de projéteis e indícios de condutas semelhantes), evidenciando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas ou suficientes no caso.

Parties
Paciente: VICENTE MOREIRA FILHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

VICENTE MOREIRA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 peso das condições pessoais favoráveis do acusado na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em circunstâncias concretas (gravidade do delito, modus operandi, prova testemunhal, apreensão de armas e fotos que demonstram marcas de projéteis e indícios de condutas semelhantes), evidenciando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas ou suficientes no caso.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • manutenção da prisão preventiva do paciente
  • Publique-se e intimem-se.