RHC 197186 - DECISAO

RHC 197186 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (modus operandi, motivação fútil e recurso que dificultou a defesa), além do risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal; não se verifica ilegalidade manifesta nem hipótese para substituição por medidas cautelares diversas, e o reexame dos fatos é vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: JOSE CLODOALDO EMIDIO; Tribunal Prolator Do Acórdão / Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão De Negado Provimento Pelo Stj)
Outcome
recurso não provido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta Da Conduta, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Da Conduta Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

JOSE CLODOALDO EMIDIO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal Prolator Do Acórdão / Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão De Negado Provimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação para prisão cautelar (alegação da defesa)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (modus operandi, motivação fútil e recurso que dificultou a defesa), além do risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal; não se verifica ilegalidade manifesta nem hipótese para substituição por medidas cautelares diversas, e o reexame dos fatos é vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.