HC 900783 - DECISAO

HC 900783 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque está lastreada em elementos concretos que demonstram a gravidade em concreto do fato, o modus operandi e o risco à ordem pública (periculum libertatis e fumus commissi delicti), e porque o habeas corpus não admite o reexame do acervo fático-probatório; assim, não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: EDUARDO FERREIRA LOPES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares, Sistema Acusatório, Livre Convencimento Motivado, Pronúncia/impronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares +3 more

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Parties

EDUARDO FERREIRA LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios de autoria alegada pela defesa
  3. 3 possibilidade de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque está lastreada em elementos concretos que demonstram a gravidade em concreto do fato, o modus operandi e o risco à ordem pública (periculum libertatis e fumus commissi delicti), e porque o habeas corpus não admite o reexame do acervo fático-probatório; assim, não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.