RHC 205446 - DECISAO

RHC 205446 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a custódia cautelar estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, além de outras circunstâncias (relatos de resistência e agressões, tentativa de vantagem indevida e elementos apreendidos), e porque o prazo para oferecimento da denúncia não foi considerado excessivo; assim, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: Sarah Alves dos Santos; Órgão Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excesso Policial, Prazo Para Oferecimento Da Denúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Excesso Policial Prazo Para Oferecimento Da Denúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

Sarah Alves dos Santos

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Opinante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegada demora do Ministério Público no oferecimento da denúncia (art. 46 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a custódia cautelar estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, além de outras circunstâncias (relatos de resistência e agressões, tentativa de vantagem indevida e elementos apreendidos), e porque o prazo para oferecimento da denúncia não foi considerado excessivo; assim, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se