HC 935285 - ACORDAO

HC 935285 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva do agravante porque as investigações e o lastro probatório (especialmente dados extraídos do aparelho celular) demonstraram associação para venda de medicamentos controlados sem receituário, aplicação e venda de anabolizantes sem prescrição e comércio de entorpecentes (ecstasy/MDMA), revelando gravidade concreta e periculosidade; medidas cautelares anteriormente adotadas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, justificando a manutenção da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: MATHEUS CUNHA DO AMARAL; Coinvestigado: PAULO SEFOVITZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Exercício Ilegal Da Profissão Farmacêutica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Exercício Ilegal Da Profissão Farmacêutica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Gravidade Concreta Da Conduta

Case Brief

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Parties

MATHEUS CUNHA DO AMARAL

Agravante

PAULO SEFOVITZ

Coinvestigado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade e lastro probatório para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva do agravante porque as investigações e o lastro probatório (especialmente dados extraídos do aparelho celular) demonstraram associação para venda de medicamentos controlados sem receituário, aplicação e venda de anabolizantes sem prescrição e comércio de entorpecentes (ecstasy/MDMA), revelando gravidade concreta e periculosidade; medidas cautelares anteriormente adotadas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, justificando a manutenção da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva de MATHEUS CUNHA DO AMARAL.