RHC 206104 - DECISAO

RHC 206104 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, gravidade concreta, antecedentes e reiteração delitiva) que indicam risco à ordem pública, e não se demonstrou excesso de prazo ou desídia do Poder Judiciário na tramitação do processo; portanto, a ordem de habeas corpus foi conhecida e denegada.

Parties
Paciente/recorrente: UELTON MARQUES PEREIRA DE LACERDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REMANSO/BAHIA; Vítima: PEDRO SANTOS PEREIRA LUNA; Co Réu: ANDERSON SOUZA SILVA; Procuradora De Justiça: Dra. Áurea Lucia Souza Sampaio Loepp
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Furto Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Furto Qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

UELTON MARQUES PEREIRA DE LACERDA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REMANSO/BAHIA

Autoridade Coatora

PEDRO SANTOS PEREIRA LUNA

Vítima

ANDERSON SOUZA SILVA

Co Réu

Dra. Áurea Lucia Souza Sampaio Loepp

Procuradora De Justiça

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva baseada em gravidade concreta e modus operandi
  2. 2 existência ou não de excesso de prazo na instrução/processo
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, gravidade concreta, antecedentes e reiteração delitiva) que indicam risco à ordem pública, e não se demonstrou excesso de prazo ou desídia do Poder Judiciário na tramitação do processo; portanto, a ordem de habeas corpus foi conhecida e denegada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.