HC 941584 - DECISAO

HC 941584 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o acórdão do tribunal de origem motivou de forma idônea a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP), especificamente a gravidade concreta dos fatos, o modus operandi, o risco de interferência nas testemunhas e a captura em outra unidade federativa, e, assim, denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: KEICIANE CERQUEIRA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Periculum Libertatis

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Parties

KEICIANE CERQUEIRA REIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o acórdão do tribunal de origem motivou de forma idônea a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP), especificamente a gravidade concreta dos fatos, o modus operandi, o risco de interferência nas testemunhas e a captura em outra unidade federativa, e, assim, denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.