RHC 197017 - DECISAO
Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos das investigações que apontavam seu suposto vínculo com organização criminosa, a gravidade da conduta e a periculosidade, justificando a custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não havendo flagrante ilegalidade na utilização das provas relacionadas à correspondência.
- Parties
- Recorrente: RODRIGO MORAIS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Provas, Nulidade, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RODRIGO MORAIS DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 existência de indícios de autoria
- 3 ilegalidade na leitura de correspondência de detento pela administração penitenciária
Ratio Decidendi
Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos das investigações que apontavam seu suposto vínculo com organização criminosa, a gravidade da conduta e a periculosidade, justificando a custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não havendo flagrante ilegalidade na utilização das provas relacionadas à correspondência.
Court Disposition
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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