RHC 206129 - DECISAO

RHC 206129 - DECISAO

O acórdão manteve a prisão preventiva porque a instância de origem apresentou motivação concreta conforme art. 312 do CPP: crime de extrema violência (tentativa de feminicídio com uso de faca e lesões graves), antecedentes indicativos de violência contra mulheres, resistência aos policiais e risco à ordem pública, e concluiu que medidas alternativas seriam inadequadas e ineficazes para prevenir novos delitos, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: JOSE MARCIANO DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Violência Doméstica, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Violência Doméstica Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOSE MARCIANO DA SILVA FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de risco à ordem pública e periculosidade do paciente
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação das medidas cautelares alternativas frente à gravidade do delito

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva porque a instância de origem apresentou motivação concreta conforme art. 312 do CPP: crime de extrema violência (tentativa de feminicídio com uso de faca e lesões graves), antecedentes indicativos de violência contra mulheres, resistência aos policiais e risco à ordem pública, e concluiu que medidas alternativas seriam inadequadas e ineficazes para prevenir novos delitos, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso in limine.
  • Publique-se.