RHC 192964 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, dada a gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de grande quantidade de drogas (31 barras de crack, massa total de 31.735 g, e 1 barra de cocaína, 1.026,30 g), e porque condições pessoais favoráveis do réu não elidem a necessidade da medida quando devidamente demonstrada a indispensabilidade para garantia da ordem pública.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Negar Provimento
- Outcome
- recurso não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Drogas Apreendidas
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Negar Provimento
Legal Issues
- 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 relevância de condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, dada a gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de grande quantidade de drogas (31 barras de crack, massa total de 31.735 g, e 1 barra de cocaína, 1.026,30 g), e porque condições pessoais favoráveis do réu não elidem a necessidade da medida quando devidamente demonstrada a indispensabilidade para garantia da ordem pública.
Court Disposition
recurso não provido
Orders
- Recurso em habeas corpus não provido.
Full Case Text
Judgment text and source record
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