HC 914505 - DECISAO

HC 914505 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos da investigação (Operação Sodalitas Finis) que indicam participação e papel de destaque do paciente na organização criminosa PGC, revelando gravidade concreta e periculosidade que justificam a segregação para garantia da ordem pública; as condições pessoais alegadas não são suficientes para afastar a custódia e o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: CLEBER ALVES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante/parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Prisão Domiciliar, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

CLEBER ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração de condições pessoais/familiares como fundamento para soltura

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos da investigação (Operação Sodalitas Finis) que indicam participação e papel de destaque do paciente na organização criminosa PGC, revelando gravidade concreta e periculosidade que justificam a segregação para garantia da ordem pública; as condições pessoais alegadas não são suficientes para afastar a custódia e o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.