RHC 206543 - DECISAO

RHC 206543 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela garantia da ordem pública e proteção da integridade física da vítima diante da gravidade concreta dos fatos (ameaça grave de morte, agressão física, uso de faca), da possibilidade concreta de reiteração delitiva e das condenações anteriores do acusado, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes no caso concreto.

Parties
Recorrente: RONILSON LIMA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Reiteracão Delitiva, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica Reiteracão Delitiva Reincidência

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Parties

RONILSON LIMA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)
  3. 3 garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela garantia da ordem pública e proteção da integridade física da vítima diante da gravidade concreta dos fatos (ameaça grave de morte, agressão física, uso de faca), da possibilidade concreta de reiteração delitiva e das condenações anteriores do acusado, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.