HC 928828 - DECISAO

HC 928828 - DECISAO

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão cautelar com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi, no concurso de agentes, no emprego de violência contra vítima idosa e no risco de reiteração, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; a alegação de ausência de prova de autoria é matéria de mérito própria da apelação e não passível de aprofundamento na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE LAZARO ROSA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Prova De Autoria, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Prova De Autoria Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSE LAZARO ROSA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 compatibilidade de medidas cautelares diversas da prisão com a garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de prova de autoria versus matéria de mérito reservada ao recurso

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão cautelar com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi, no concurso de agentes, no emprego de violência contra vítima idosa e no risco de reiteração, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; a alegação de ausência de prova de autoria é matéria de mérito própria da apelação e não passível de aprofundamento na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 509-511)
  • Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem