HC 922149 - DECISAO

HC 922149 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque não houve retardamento exorbitante e injustificado: a instrução foi concluída, o processo é complexo (múltiplos crimes e réus, diligências e incidentes), não se verificou desídia do juízo de origem e o prazo decorrido desde a conclusão para sentença (pouco mais de seis meses) não é excessivo, aplicando-se o Enunciado 52 da Súmula do STJ e princípios de proporcionalidade.

Parties
Paciente: KETLIN DE OLIVEIRA BARBOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Defesa: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

KETLIN DE OLIVEIRA BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Defensoria Pública

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão cautelar
  3. 3 aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque não houve retardamento exorbitante e injustificado: a instrução foi concluída, o processo é complexo (múltiplos crimes e réus, diligências e incidentes), não se verificou desídia do juízo de origem e o prazo decorrido desde a conclusão para sentença (pouco mais de seis meses) não é excessivo, aplicando-se o Enunciado 52 da Súmula do STJ e princípios de proporcionalidade.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se que o Juízo de origem dê prioridade ao julgamento da Ação Penal n. 1002336-32.2023.8.11.0045.