RHC 206100 - DECISAO

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Demonstrados nos autos elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, inclusive apontamento do paciente como um dos líderes da organização criminosa, mídias e interceptações que evidenciam a atuação e periculosidade do agente, além de existência de outro processo penal pela prática de roubo, verificou-se o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas cautelares diversas; por tais razões a custódia preventiva foi mantida e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: FRANCISCO EMIDIO ARAUJO; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial +2 more

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Parties

FRANCISCO EMIDIO ARAUJO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 verificação do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (arts. 282 e 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Demonstrados nos autos elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, inclusive apontamento do paciente como um dos líderes da organização criminosa, mídias e interceptações que evidenciam a atuação e periculosidade do agente, além de existência de outro processo penal pela prática de roubo, verificou-se o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas cautelares diversas; por tais razões a custódia preventiva foi mantida e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.