RHC 196726 - DECISAO

RHC 196726 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade e circunstâncias do delito (modus operandi), pelo risco de influência sobre testemunhas e de reiteração delitiva, bem como pela existência de outro processo e custódia em local diverso, e não se configurou excesso de prazo diante da pronúncia, nos termos da Súmula 21/STJ; por tais fundamentos o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: ANDERSON GABRIEL FERREIRA PEREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Pronúncia, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Pronúncia Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANDERSON GABRIEL FERREIRA PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares substitutivas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade e circunstâncias do delito (modus operandi), pelo risco de influência sobre testemunhas e de reiteração delitiva, bem como pela existência de outro processo e custódia em local diverso, e não se configurou excesso de prazo diante da pronúncia, nos termos da Súmula 21/STJ; por tais fundamentos o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.