HC 956296 - DECISAO

HC 956296 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar por ausência de demonstração de ilegalidade manifesta capaz de superar a vedação da Súmula 691 do STF; a decisão recorrida apresenta fundamentação idônea e a matéria exige análise mais profunda pelo Tribunal de origem, evitando-se supressão de instância.

Parties
Paciente: EUCLIDES DE ALMEIDA JUNIOR; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea, Súmula 691 STF, Súmula 9 STJ, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Idônea Súmula 691 STF Súmula 9 STJ Supressão De Instância

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Parties

EUCLIDES DE ALMEIDA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691 STF
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva
  3. 3 existência de ilegalidade manifesta que autorize intervenção imediata do STJ

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar por ausência de demonstração de ilegalidade manifesta capaz de superar a vedação da Súmula 691 do STF; a decisão recorrida apresenta fundamentação idônea e a matéria exige análise mais profunda pelo Tribunal de origem, evitando-se supressão de instância.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.