HC 927281 - DECISAO

HC 927281 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus porque, após a impetração, a apelação cuja demora motivou o pedido foi julgada e negada provimento em 21/08/2024, o que tornou superveniente e esvaziou a pretensão deduzida no writ; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: FERNANDO DE JESUS MATOS; Paciente: GILIENDERSON RODRIGUES MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

FERNANDO DE JESUS MATOS

Paciente

GILIENDERSON RODRIGUES MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 superveniência do julgamento da apelação
  3. 3 alegação de excesso de prazo na tramitação recursal

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus porque, após a impetração, a apelação cuja demora motivou o pedido foi julgada e negada provimento em 21/08/2024, o que tornou superveniente e esvaziou a pretensão deduzida no writ; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo o presente habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado, com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se. Intime-se.