HC 909895 - DECISAO

HC 909895 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (investigação com provas, análise de aparelhos celulares, modus operandi e indícios de integração à organização criminosa PCC) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a reforma dessa conclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via do habeas corpus.

Parties
Pacientes: TIAGO HENRIQUE FERREIRA FOGAÇA e outros; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TIAGO HENRIQUE FERREIRA FOGAÇA e outros

Pacientes

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (investigação com provas, análise de aparelhos celulares, modus operandi e indícios de integração à organização criminosa PCC) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a reforma dessa conclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.