HC 954122 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ausência de flagrante ilegalidade na decisão monocrática impugnada, em observância à Súmula 691/STF e à orientação de que o writ não substitui recursos previstos, sendo razoável a determinação apenas de reavaliação da prisão pelo juízo de origem e a necessidade de manifestação do Ministério Público.
- Parties
- Paciente: JOSE LUAN CESAR DE ALMEIDA; Impetrante: Defesa; Impetrado: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Súmula 691/stf, Reavaliação Da Prisão, Liminar
Case Brief
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Parties
JOSE LUAN CESAR DE ALMEIDA
Paciente
Defesa
Impetrante
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática sem flagrante ilegalidade
- 2 aplicação da Súmula 691/STF
- 3 excesso de prazo na formação da culpa e sua relação com a ilegalidade da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ausência de flagrante ilegalidade na decisão monocrática impugnada, em observância à Súmula 691/STF e à orientação de que o writ não substitui recursos previstos, sendo razoável a determinação apenas de reavaliação da prisão pelo juízo de origem e a necessidade de manifestação do Ministério Público.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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