HC 954177 - DECISAO

HC 954177 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (indícios de integração em organização criminosa, movimentação financeira de R$20.000,00 associada à organização e apreensão de R$45.000,00 na residência), além da ausência de comprovação da imprescindibilidade do Paciente aos cuidados do menor; ademais, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o reexame nesta Corte.

Parties
Paciente: CARLOS RANGEL MARQUES DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Em Habeas Corpus (decisão No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Imprescindibilidade De Cuidador
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade Imprescindibilidade De Cuidador

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS RANGEL MARQUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Em Habeas Corpus (decisão No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (perigo à ordem pública, gravidade concreta e periculosidade)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Alegação de extemporaneidade da prisão (ausência de contemporaneidade)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (indícios de integração em organização criminosa, movimentação financeira de R$20.000,00 associada à organização e apreensão de R$45.000,00 na residência), além da ausência de comprovação da imprescindibilidade do Paciente aos cuidados do menor; ademais, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o reexame nesta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.