RHC 200346 - DECISAO

RHC 200346 - DECISAO

A custódia cautelar foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (reconhecimento testemunhal, depoimentos de policiais e populares, modus operandi, antecedentes e cumprimento de pena anterior), que indicam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, não havendo desídia do Judiciário no trâmite processual; estando a instrução em fase de alegações finais ou encerrada, não se caracteriza excesso de prazo apto a autorizar o relaxamento da preventiva, aplicando-se a Súmula 52 do STJ; assim, não se identifica constrangimento ilegal que justifique o provimento do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: MICHEL LOPES PARUD JUNIOR; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contraditório E Ampla Defesa, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contraditório E Ampla Defesa Trancamento Da Ação Penal

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Parties

MICHEL LOPES PARUD JUNIOR

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegada ausência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 alegada violação do contraditório e da ampla defesa

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (reconhecimento testemunhal, depoimentos de policiais e populares, modus operandi, antecedentes e cumprimento de pena anterior), que indicam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, não havendo desídia do Judiciário no trâmite processual; estando a instrução em fase de alegações finais ou encerrada, não se caracteriza excesso de prazo apto a autorizar o relaxamento da preventiva, aplicando-se a Súmula 52 do STJ; assim, não se identifica constrangimento ilegal que justifique o provimento do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.