HC 882150 - DECISAO

HC 882150 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (ameaças repetidas com emprego de arma branca, agressão grave comprovada por laudo do IML, antecedentes e cumprimento de pena por roubo indicando risco de reiteração), inexistindo desídia no andamento processual que configurasse excesso de prazo; ademais, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: WILLIAM DOS SANTOS ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Parte Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica

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Parties

WILLIAM DOS SANTOS ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (ameaças repetidas com emprego de arma branca, agressão grave comprovada por laudo do IML, antecedentes e cumprimento de pena por roubo indicando risco de reiteração), inexistindo desídia no andamento processual que configurasse excesso de prazo; ademais, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.