HC 956608 - DECISAO

HC 956608 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, reconhecer ausência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva, a qual restou fundamentada pela gravidade concreta do delito, modus operandi, emprego de arma e restrição das vítimas, pelo histórico criminal do paciente e pelo risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; portanto, denegada a ordem.

Parties
Paciente: FERNANDO TEIXEIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Constrangimento Ilegal Flagrante Ilegalidade

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Parties

FERNANDO TEIXEIRA DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 legalidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 contemporaneidade do decreto de prisão e periculum in libertatis

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, reconhecer ausência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva, a qual restou fundamentada pela gravidade concreta do delito, modus operandi, emprego de arma e restrição das vítimas, pelo histórico criminal do paciente e pelo risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; portanto, denegada a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo