HC 934943 - DECISAO

HC 934943 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo porque o processo vem sendo impulsionado regularmente pelo juízo de origem, a custódia foi reavaliada e mantida, há prova da materialidade e indícios de autoria, e a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, inexistindo desídia do Poder Público que justifique o relaxamento da prisão.

Parties
Paciente: MAGNO JOAO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

MAGNO JOAO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo porque o processo vem sendo impulsionado regularmente pelo juízo de origem, a custódia foi reavaliada e mantida, há prova da materialidade e indícios de autoria, e a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, inexistindo desídia do Poder Público que justifique o relaxamento da prisão.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.