HC 908310 - DECISAO

HC 908310 - DECISAO

A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada por elementos concretos que demonstram gravidade concreta, modus operandi e periculosidade do agente, além da reincidência e da permanência do paciente preso durante a instrução, inexistindo similitude fática com os demais condenados que autorizasse a aplicação do art. 580 do CPP; por tais motivos, mantém-se a custódia e a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: IGOR FERNANDO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

IGOR FERNANDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 580 do CPP (direito de recorrer em liberdade)
  3. 3 individualização da conduta dos corréus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada por elementos concretos que demonstram gravidade concreta, modus operandi e periculosidade do agente, além da reincidência e da permanência do paciente preso durante a instrução, inexistindo similitude fática com os demais condenados que autorizasse a aplicação do art. 580 do CPP; por tais motivos, mantém-se a custódia e a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.