RHC 205949 - DECISAO

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O recurso foi denegado porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do crime, indícios de autoria e materialidade, confissão, e risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e processos em curso, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, o alegado excesso de prazo não foi examinado pelo Tribunal de origem, o que impede sua apreciação pelo STJ (supressão de instância).

Parties
Recorrente: PATRÍCIO ANTÔNIO DE LIMA SILVA; Co Investigado: AMADEU ERIBERTO DE SOUSA JUNIOR; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Denegado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi

Case Brief

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Parties

PATRÍCIO ANTÔNIO DE LIMA SILVA

Recorrente

AMADEU ERIBERTO DE SOUSA JUNIOR

Co Investigado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de fundamentação para decretação da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do crime, indícios de autoria e materialidade, confissão, e risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e processos em curso, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, o alegado excesso de prazo não foi examinado pelo Tribunal de origem, o que impede sua apreciação pelo STJ (supressão de instância).

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.