HC 953742 - DECISAO

HC 953742 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade da conduta e risco à ordem pública; o processo é complexo (pluralidade de 18 acusados), de modo que não se caracteriza excesso de prazo; e o pedido de prisão domiciliar não foi enfrentado pela Corte de origem, impedindo o exame pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: KASSANDRA MARIA SILVA SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Associação Criminosa, Roubo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta +2 more

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Parties

KASSANDRA MARIA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar por ser mãe de menor

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade da conduta e risco à ordem pública; o processo é complexo (pluralidade de 18 acusados), de modo que não se caracteriza excesso de prazo; e o pedido de prisão domiciliar não foi enfrentado pela Corte de origem, impedindo o exame pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal