HC 953788 - DECISAO

HC 953788 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão e a decisão de primeiro grau apresentaram motivação concreta e suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, indicando indícios de autoria, gravidade dos fatos, reincidência, cumprimento de pena, apreensão de drogas e arma, e risco de reiteração delitiva, demonstrando a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LUCAS TADEU MARTINS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Tráfico De Drogas

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Parties

LUCAS TADEU MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para a prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão e a decisão de primeiro grau apresentaram motivação concreta e suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, indicando indícios de autoria, gravidade dos fatos, reincidência, cumprimento de pena, apreensão de drogas e arma, e risco de reiteração delitiva, demonstrando a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.